Por decisão da 22ª Câmara Cível do TJRS, o filho de uma servidora estadual falecida receberá pensão por morte. Em decorrência de uma doença degenerativa, ele comprovou que era dependente da mãe antes do...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 154143, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pedia o trancamento da ação penal a que um colombiano responde, na Justiça fluminense, pela...
A 4ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação do advogado Luís Fernando Coimbra Albino, acusado de criar uma ONG para benefício próprio. Ele foi condenado a 1 ano e 9 meses, por assinar falsas atas de assembleias e usar a conta bancária...
O Juiz de Direito João Ricardo Santos Costa determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos ativos livres de várias empresas ligadas à seguradora CAPEMISA, a fim de suprir as provisões técnicas relativas aos planos previdenciários da APLUB. Os...
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem a incidência de juros de mora entre a data da expedição e o...
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar para sobrestar a ação penal contra um homem acusado de se apropriar de benefícios sociais de indígenas idosos em Tefé (AM). A defesa pediu ao STJ que suspendesse a...