Era março de 2016, numa das primeiras sessões ordinárias do atual Conselho Seccional da OAB-RS, quando o presidente Ricardo Breier (eleito com 78% dos votos válidos em 18 de novembro de 2015) ouviu o reclamo de um dos mais antigos conselheiros da...
O STJ vai analisar se cabe, ou não, pagamento de reparação financeira por dano moral em caso de rompimento de noivado.
O recurso especial – já admitido - foi interposto por mulher que ingressou com ação indenizatória por causa do...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda,...
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou acordo extrajudicial ajustado entre um trabalhador e a TAP Manutenção e Engenharia. O procedimento está previsto pelos artigos 855-B e seguintes da CLT, inseridos pela lei 13.467/2017,...
O Juiz de Direito Emerson Silveira Mota, da 2ª Vara Criminal do Foro de Tramandaí, determinou a realização de avaliação psiquiátrica da menina de 12 anos acusada de agredir colega com uma faca em frente a uma escola no Balneário Pinhal....
Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a condenação de instituições de ensino em R$ 6 mil por danos morais. O motivo foi a demora, superior a dois anos, para entregar diploma a...