A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) deverá pagar indenização por danos morais e materiais para uma empresa que teve várias execuções trabalhistas cadastradas indevidamente em seu nome. Segundo a decisão, que foi tomada na...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu provimento a recurso...
"Sem sombra de dúvidas os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público, sendo que a violação desse direito importa em...
Em sessão presidida pelo Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis, Tomás Silveira Martins Hartmann, no dia 20/7, o Tribunal do Júri condenou o réu Antônio Carlos Gehm Pimenta Neto pelos crimes de homicídio qualificado pela...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a quitar um contrato do Minha Casa Minha Vida e pagar indenização por danos materiais a um mutuário que precisou...
Pouco depois da meia-noite, na madrugada desta sexta-feira, 20/7, a Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Ivoti, Larissa de Moraes Morais, encerrou a sessão do Tribunal do Júri. Igor Rafael Schonberger foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por...