O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122 no qual se discute a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento dos processos que discutem a constitucionalidade das leis que regulamentam a imunidade tributária para entidades beneficentes de assistência social, prevista no artigo 195, parágrafo...
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre...
Em 27 de outubro de 2016, completarão 50 anos da publicação da Lei 5.172/66, que foi denominada de Código Tributário Nacional pelo artigo 7º do Ato Complementar 36/1967.
A data emblemática enseja apreciação e debate, motivo...
A crise fez crescer a demanda pelo atendimento especial oferecido por tribunais de Justiça aos superendividados. Em São Paulo, a procura quadruplicou neste semestre, em comparação com o anterior, aumentando o prazo de espera para atendimento – que passou de uma...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (9), por...