São Paulo – Em decisão inédita, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu ontem pelo reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber do Brasil e um de...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula de número 586, segundo a qual “a exigência de...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida...
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos...
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão deu provimento, por...
O Banco Central (BC) vai criar um novo instrumento de política monetária: o "depósito voluntário". Hoje, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação por meio das chamadas "operações compromissadas" - o Tesouro...