A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de remição de pena feito por uma detenta do Paraná, tendo como fundamento sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Defensoria Pública impetrou...
Uma técnica em enfermagem que trabalhava no Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi condenada pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) por desvio de medicamentos e materiais de escritório. A sentença de condenação foi proferida pelo juiz federal...
Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser...
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa...
Encerrou no início da tarde desta sexta-feira (31/3), na Justiça Federal em Porto Alegre (RS), sessão do Tribunal do Júri envolvendo duas tentativas de homicídio contra policiais rodoviários federais. Dois acusados foram condenados e um terceiro foi...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos...